O que é razão social? Saiba como alterar

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eduardo Especialista em SEO e produção de conteúdo, já atuei em diversas empresas de renome no Brasil e exterior. Com vasta experiência em temáticas financeiras, gosto de ajudar as pessoas a tomarem melhores decisões com seu dinheiro!
o que é razão social

A razão social de uma empresa é o nome jurídico da instituição, o registro que aparece nos contratos e documentos oficiais do negócio. Mas quais as diferenças entre esse termo e o nome fantasia? É possível mudar a razão social já registrada?

Neste artigo vamos te mostrar o que é razão social, a importância desse registro para as empresas e como os MEIs podem fazer para alterar o termo registrado.

O que é razão social?

A razão social, também chamada de denominação social ou firma empresarial, é o termo de registro de uma empresa individualmente.

Quando você abre uma empresa, é preciso preencher algumas informações como capital social, atividade exercida e o nome do empreendimento. É nesse momento que é definida a razão social, que é o nome jurídico da empresa.

A razão social fica registrada no contrato social da empresa, nas notas fiscais emitidas, nas escrituras e outros documentos legais do empreendimento. Ou seja, ela é a marca da empresa legalmente, presente nos principais documentos.

Dessa forma, a razão social é uma identidade única, protegida como propriedade intelectual, e que não pode ser copiada. Por isso, é importante escolher o termo da empresa com cuidado, já que ele vai estar presente em quase tudo e é individual.

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Diferença entre razão social e nome fantasia

É comum que as pessoas confundam razão social com nome fantasia. Mas os dois registros são diferentes e servem para funções distintas. A razão social, conforme explicamos, é o nome jurídico da empresa, o registro presente nos contratos e documentos oficiais do negócio.

o nome fantasia é a forma como a empresa é conhecida popularmente ou o nome usado para divulgação da marca. Geralmente, ele é usado para a publicidade da instituição, mas não consta nos documentos principais.

Como escolher a razão social?

Alguns pontos devem ser observados na hora de escolher a razão social da sua empresa. Obrigatoriamente, esse registro deve trazer o tipo de constituição legal da instituição, como LTDA, MEI, ME ou EPP.

O nome precisa estar ligado à atividade exercida pela empresa e deve ser único e exclusivo. Uma dica é pesquisar os registros de segmentos semelhantes e, também, associar a razão social ao nome fantasia – caso você queira ter um.

Além disso, você deve se lembrar que a razão social é o nome jurídico da empresa e, caso já exista outra instituição registrada com o mesmo nome, você precisa pensar em outras possibilidades.

Assim, além de pesquisar bastante antes de escolher a razão social, você pode contar com alternativas para o nome na hora de fazer o seu registro.

Como tirar razão social?

O processo para tirar razão social começa logo na abertura da empresa, na Junta Comercial ou Cartório de registro da atividade. E você precisa usar a mesma razão social em todas as etapas do processo, com as documentações exigidas.

Para registrar o nome da empresa, você precisa fazer o cadastro no site do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), aceitando os termos de adesão e completando os campos com os dados da empresa.

Na hora de dar entrada no processo de registro, é necessário determinar a natureza da empresa, informando o setor onde ela atua. Nesse momento, você pode escolher entre venda de mercadorias, serviços ou cooperativa, por exemplo.

Depois, é preciso escolher o tipo da marca, que pode ser nominativa, quando é formada apenas por palavras; figurativa, formada apenas por símbolos; mista, que inclui nome e símbolo; e tridimensional, que inclui um formato específico.

Nessa etapa, você também tem que decidir se vai registrar apenas a razão social, que é o nome da empresa, ou também o nome fantasia, que é o nome publicitário da empresa.

A partir daí, antes de entrar com o pedido de registro, você precisa pagar as taxas exigidas. Assim, é importante verificar se todos os dados fornecidos estão corretos e se não há duplicidade no nome da marca, para evitar problemas futuros.

O pagamento das taxas é efetuado após a emissão do GRU (Guia de Recolhimento da União) dentro do sistema do INPI. Depois de pagar as taxas, você pode solicitar o registro da marca, apresentando a guia quitada.

No caso do registro de MEI (Microempreendedor Individual), toda essa operação de abertura da empresa é feita pelo site do Portal do Empreendedor.

Pode mudar a razão social do MEI?

Via de regra, a razão social do MEI é constituída pelo nome + o número do CPF do empreendedor. Esse é um padrão definido pela Receita Federal e que só pode ser alterado quando o microempreendedor passa a se enquadrar como ME (Microempresa).

Dessa forma, o único registro que pode ser alterado pelo MEI é o nome fantasia da empresa, o que pode ser feito de forma bem simples:

  1. Você deve acessar o Portal do Empreendedor e acessar o seu cadastro MEI;
  2. Clicar no ícone “Alterar Dados” e, no campo onde consta o nome da empresa, inserir o novo nome fantasia do seu negócio;
  3. Confirmar a alteração e finalizar a sessão.

No caso das outras empresas, que não sejam MEIs, é possível mudar a razão social de forma bem burocrática. A alteração é feita na Junta Comercial ou Cartório de registro e você pode contar com a ajuda de um contador para realizar o processo.

Mas vale ressaltar que, uma vez que a razão social seja alterada, todos os documentos registrados com o termo antigo ficam inválidos. Assim, os registros precisam ser refeitos e as documentações precisam ser alteradas uma a uma.

Esperamos que, com este artigo, você tenha adquirido mais conhecimento sobre o assunto e que possa definir o nome da sua empresa com tranquilidade, levando em consideração a importância da razão social e as características individuais dela.

Entendeu melhor o que é razão social, qual a importância do registro, como escolher o termo e como mudar o nome da empresa? Curta e compartilhe nossas informações com os seus amigos e familiares!

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