Como declarar imposto de renda PJ

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Imposto de renda PJ

Já que o Carnaval passou, chegou a hora de encarar o leão! Começou no dia 07 de março o prazo para entregar a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física – DIRPF. Até o dia 29 de abril, todo mundo que teve renda anual em 2021 superior a R$ 28.559,70 deve entregar a declaração para a Receita Federal.

A declaração é um processo muito importante para quem tem movimentações financeiras. Saber como fazê-la é fundamental para ficar em dia com a legislação e evitar multas e transtornos com as pendências que podem surgir. Já ouviu falar sobre a malha fina? Pois é, ela não é nada agradável e pode dar muita dor de cabeça.

E como o assunto está em alta, no artigo vamos explicar como os CNPJ’s declaram o imposto de renda. Conheça as diferenças dos modelos jurídicos de empresa e o que é necessário apresentar em cada uma delas. Continue a leitura e se prepare com todas as armas possíveis para este momento.

O que é a declaração do Imposto de Renda?

O Imposto de Renda – IR é um tributo federal, ou seja, é um valor pago da sua renda ao governo federal. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas precisam pagar este imposto

O cálculo do IR tem por base uma nova riqueza produzida pelo contribuinte, conquistada através de trabalho, capital, ou ambos (rendimentos tributáveis). Sobre esta riqueza se aplica uma porcentagem (alíquota), de acordo com a tabela fornecida pela Receita Federal.

A declaração do Imposto de Renda é o documento oficial que vai informar à Receita Federal todos os rendimentos que você ou a sua empresa recebeu. Sejam eles tributáveis ou não, é essencial declarar mesmo que você não tenha nada a pagar.

Quais as diferenças entre imposto de renda PJ e PF? 

No imposto de renda de pessoa física, a tributação é feita em cima do rendimento do indivíduo. A declaração pode ser feita no modelo simples ou completo

Na declaração completa, gastos com saúde, educação e planos de previdência devem ser relacionados. É importante ter as notas fiscais ou comprovantes das contribuições efetuadas. A vantagem do modelo completo é que quem tem muitas despesas que podem ser deduzidas ganha um abatimento maior no valor do IR.

Quem não tem muitas despesas ou dependentes, a declaração simplificada pode ser a mais adequada para este perfil. Esta tem um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos, que acaba por substituir qualquer outra dedução legal do modelo completo.

O Imposto de Renda de pessoa jurídica é um tributo federal obrigatório a todas as empresas com inscrição ativa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Não entram nessa regra as organizações filantrópicas, recreativas, culturais e científicas, que são regimes empresariais isentos. 

A declaração para PJ é feita de forma diferente do modelo feito por pessoa física. Veremos mais detalhes logo abaixo.

Como declarar imposto de renda PJ?

A prestação de contas de uma PJ é permanente. Dependendo do regime tributário da empresa, o IRPJ pode incidir sobre o faturamento ou sobre a presunção do lucro. Parece complicado, mas a lógica é simples. Vamos lá:

1 – Empresas enquadradas no Lucro Real

Este modelo de empresa tem o IRPJ calculado sobre o lucro. Ou seja, as alíquotas neste regime tributário são maiores. Geralmente é adotado por grandes empresas que estão obrigadas a este regime de apuração, por exemplo grandes bancos, financeiras e corretoras de títulos.

2 – Empresas enquadradas no Lucro Presumido

Estas empresas não precisam apurar o lucro para calcular o imposto. A Receita Federal já presumiu um lucro para elas. Empresas que prestam serviço tem uma presunção que 32% do faturamento é lucro, ou seja, o IRPJ é calculado em cima desse valor. Se for comércio, a presunção é de 8%.

3 – Empresas enquadradas no Simples Nacional

As empresas que adotam este modelo de tributação têm o IRPJ sobre o faturamento. O imposto já está contido dentro da DAS, o documento de arrecadação que engloba diversos tributos. 

Como fazer a declaração do MEI?

Profissionais que emitem nota fiscal como MEI devem entregar a sua declaração como pessoa física separada da sua microempresa. A DASN – Declaração Anual do Simples Nacional é a que deve ser feita por quem é MEI, e deve ser entregue até 31 de março através do portal do Simples Nacional.

Todos os MEIs são obrigados a fazer a DASN, tendo rendimentos ou não. É uma das obrigações como empresário que precisa ser cumprida anualmente.

Além disso, o MEI precisa declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física nas seguintes situações:

  • Caso os rendimentos estejam acima do valor mínimo a ser declarado. Ou seja, quando seus rendimentos são superiores a R$28.559,70. 
  • Quando recebe um valor superior a R$40.000 de rendimentos isentos ou não tributáveis (como indenizações trabalhistas e dividendos, por exemplo).

Se precisar declarar, o MEI deve informar a empresa no seguinte local:

1 – Aba “Bens e Direitos”, categoria “Participações Societárias”

2 – Colocar o código 32 – Quotas ou quinhões de capital, de acordo com o valor que tiver investido na empresa. 

Deve constar, também, o CNPJ e a razão social da empresa.

Os ganhos da empresa precisam estar declarados no IRPF. A parcela isenta deve estar na aba de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. O que precisar ser tributado deve constar na ficha de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

Como foi visto, as declarações de Imposto de Renda de pessoas física e jurídica são diferentes, porém de forma bem simples, podemos dizer que elas têm a mesma finalidade. As declarações PF são feitas anualmente e, neste ano, poderão ser entregues até o dia 29 de abril, diferentemente das de PJ que precisam ser feitas frequentemente. Quem é MEI deve se atentar à entrega da DASN, o prazo se encerra no dia 31 de março e quem não pagar até esta data está sujeito a multa e outras sanções. 

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Photo by Jon Tyson on Unsplash

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