Como declarar dinheiro recebido do exterior

4 min de leitura

Você sabia que é preciso declarar dinheiro recebido do exterior? Ainda que seja algo comum na vida dos brasileiros, a declaração do Imposto de Renda levanta muitas dúvidas e gera bastante dor de cabeça por aí. Diversas pessoas não sabem por onde começar, quais documentos reunir, nem o que fazer neste período.

Mas, como você deve imaginar, se atentar aos prazos e exigências da Receita é fundamental para não cair na temida “malha fina” (que pode gerar uma multa de 75% em cima do valor do imposto). Muita coisa né? 

Pois é! O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2022 foi atualizado recentemente e a documentação poderá ser enviada até o dia 31 de Maio. A Receita Federal possui a expectativa de receber 34,1 milhões de declarações até o fim do mês. 

Se você ainda não realizou a sua e quer entender melhor como fazer, confira esse guia cheio de dicas que vão ajudar você a não errar na hora de declarar o seu Imposto de Renda. Mas não deixe de consultar um profissional de contabilidade, ok?

O que é o Imposto de Renda e para o que serve?

Antes de qualquer coisa, é importante que você entenda o que é o Imposto de Renda e para o que ele serve. Este é o tributo mais famoso do país, responsável por informar à Receita Federal quanto você ganha e qual a sua evolução patrimonial

Podemos dizer que é uma maneira que o governo possui para acompanhar os ganhos anuais de trabalhadores e empresas. Dessa forma, ele consegue entender se não há irregularidades ou se alguma fraude foi cometida.

O imposto de Renda é um tributo que se divide em duas categorias: 

Para as pessoas físicas, ele é obrigatório para quem recebe um valor anual acima de R$ 28.559,70 e rendimentos acima de R$ 40.000,00. O imposto também é cobrado de quem realiza atividade rural e possui renda bruta acima de R$ 142,798,50 ou possui ganhos em bolsa de valores.

Já para pessoas jurídicas que recolhem pelo lucro (exceto optantes pelo Simples Nacional), o tributo incide sobre o lucro anual (real, presumido ou arbitrado)*, dependendo da atividade do negócio.

*Em 2022, o valor do imposto é de 15% sobre o lucro da empresa, com adicional de 10% sobre a parcela para as empresas que excederem o lucro de R$20.000,00 por mês.

É necessário declarar dinheiro recebido do exterior?

Sim! Como comentamos, o dinheiro recebido do exterior também deve ser declarado e é importante se atentar às regras.  A primeira delas é que todos os rendimentos recebidos do exterior são tributáveis e, por isso, você deve pagar imposto de acordo com a tabela progressiva estipulada pela Receita Federal.  

O IOF (Imposto sobre operações financeiras) é o principal imposto pago por quem envia e recebe dinheiro do exterior. Quando falamos de rendimentos, é importante observar que as taxas incluem:

  • 0,38% para contas de terceiros;
  • 0,38% para as de mesma titularidade (taxa de entrada, a de saída é de 1,1%);
  • 0% para empréstimos com prazo mínimo de 181 dias.

A segunda regra é que para realizar a declaração do Imposto de Renda, os valores devem ser convertidos para o dólar dos EUA e depois para o Real, seguindo a cotação do dólar fixada pelo Banco Central para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior a data do pagamento.

Por exemplo: Você recebeu em Euros em novembro de 2021 e sua renda anual nesse ano ultrapassou os R$28.559,70 estipulados pela Receita Federal. Para fazer a declaração, você precisa converter seu recebimento em Euros para o valor do Dólar de 15 de outubro de 2021, e depois fazer a conversão para o Real. 

Como declarar dinheiro recebido do exterior?

Para iniciar a sua declaração, é importante fazer o download e a instalação do programa, disponibilizado pela Receita Federal. Depois disso, você deve: 

  • Clicar em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”. 
  • Ir em “Outras Informações”,
  • Fazer a conversão do valor recebido de dólares americanos para reais,
  • Preencher os campos de cada mês, com o valor recebido,
  • Verificar se os dados estão corretos e enviar a declaração. 

RDE-IE e RDE-ROF: o que são e quando devem ser usadas?

Ao declarar o dinheiro recebido do exterior, vale lembrar que existem casos que exigem um tipo específico de declaração e que essa definição é fundamental para evitar problemas futuros e cair na malha fina

O Registro Declaratório Eletrônico (RDE) é gerenciado pelo Banco Central e se divide em duas categorias: 

RDE-IE

O RDE, Registro Declaratório Eletrônico de Investimento Estrangeiro Direto, é uma obrigação tributária de todas as pessoas que recebem aportes ou capitais vindos do exterior. 

Neste caso, os RDEs são obrigações regidas pelo Banco Central (e não pela Receita Federal), mas deve ser feita de forma igual para os dois, pois as divergências existentes podem gerar multas. 

RDE-ROF 

O ROF, ou Registro Declaratório Eletrônico sobre Operações Financeiras, se refere às operações com capitais de créditos externos, concebidas a pessoas físicas ou jurídicas, residentes no Brasil. Este tipo de declaração deve ser feita por quem recebeu dinheiro do exterior, nos casos abaixo:

  • Royalties
  • Títulos
  • Recebimento antecipado de exportações
  • Financiamento à importação
  • Serviços de arrendamento mercantil operacional
  • Aluguel e afretamento
  • Empréstimos diretos

O que acontece se eu não declarar o Imposto de Renda?

Além de cair na malha fina e ter que pagar uma multa, a pessoa que não declarar o Imposto de Renda pode ter o seu CPF cancelado e ficar impedida de realizar diversas atividades, como: tirar passaporte, fazer financiamentos, viajar para fora do país e até conseguir uma nova carteira de trabalho. 

Durante a malha fina, o governo pode realmente fazer uma pesquisa mais detalhada sobre os ganhos e investigar as movimentações financeiras. Em casos mais sérios, a pessoa pode ser acusada de crime e sonegação fiscal. 

Dicas valiosas: como fazer a declaração de renda corretamente?

Sabemos que você não quer errar na sua declaração. Por isso, separamos algumas #dicas valiosas, que podem ajudar você na etapa de envio dos documentos. Dá uma olhada: 

  • Confira todos os números e revise os dados atentamente. Dígitos numéricos inseridos errados podem atrapalhar o envio da sua declaração.
  • Informe as fontes pagadoras corretamente
  • Inclua os dependentes de forma correta (e não omita a renda de cada um deles)
  • Declare o lucro das suas ações investidas na Bolsa
  • Pesquise a modalidade mais adequada para você (completo ou simplificado)
  • Não se esqueça de guardar os comprovantes de gastos com saúde 
  • Gastos com educação também são despesas dedutíveis 
  • Criptomoedas também devem ser declaradas:  o ganho de capital (lucro na venda) obtido com criptomoedas deve ser declarado sempre que as vendas ultrapassarem R$35.000,00 por mês.

Apesar de levantar dúvidas, a declaração do Imposto de Renda é relativamente simples e deve ser feita com atenção. A ausência no envio pode trazer muita dor de cabeça e impedir que você faça atividades importantes. Então, não se esqueça de revisar os números e os documentos e enviar todas as informações no prazo correto.
E então, conseguiu entender como declarar dinheiro recebido do exterior?  Esperamos que este artigo tenha sido útil. Acompanhe as redes sociais da Husky e fique por dentro de outros conteúdos como este! Estamos no Facebook, Instagram, Linkedin,Twitter e Youtube.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.