O que é arranjo de pagamento, para que serve e regras do BACEN

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arranjo de pagamento

Você já ouviu falar sobre arranjo de pagamento? O crescimento das fintechs e de outros modelos de negócio do mercado financeiro revolucionou a forma de se fazer pagamentos no país. Nesse cenário animador porém com muitos desafios, o BACEN precisou intervir e colocar regras para todas as empresas que oferecem serviços financeiros.

O arranjo de pagamento surgiu para organizar os processos e garantir a segurança das transações. Quer entender melhor como funciona? Continue a leitura do artigo e conheça mais sobre este e outros temas importantes do mercado financeiro. Confira!

O que é e para que serve o arranjo de pagamento?

Arranjo de pagamento é um conjunto de regras, procedimentos e processos que determinam como uma transação de pagamento deve acontecer. Na prática funciona como a regulamentação que permite que um pagamento seja efetuado, de forma que as transações financeiras sejam feitas de forma simples e dentro da lei. 

Serve para facilitar as transações que usam dinheiro eletrônico e conecta quem está envolvido no processo. Ou seja, integra todos que fazem parte da cadeia de pagamentos.

A Lei 12.865/2013 é a que regulamenta oficialmente o assunto. Segundo a definição da lei em seu Art. 6º, arranjo de pagamento é “o conjunto de regras e procedimentos que disciplina a prestação de determinado serviço de pagamento ao público, aceito por mais de um recebedor, mediante acesso direto pelos usuários finais, pagadores e recebedores”. Vale dar uma olhada na lei para conhecer os detalhes! 

Como funciona um arranjo de pagamento?

Para entender como funciona um arranjo de pagamento, é importante conhecer quem são os envolvidos no processo. 

Instituidor de arranjo

É quem define o arranjo de pagamento. Ou seja, é a empresa que define as regras e procedimentos relacionados a serviços de pagamento. Um exemplo fácil: o instituidor de arranjo de pagamento do seu cartão de crédito é a bandeira que está nele (Visa, Mastercard, etc).

Instituição de pagamento

Emitem os instrumentos de pagamento, como por exemplo os cartões de crédito e débito. São empresas que não possuem a tecnologia, ou seja, utilizam os arranjos de pagamento de terceiros. Além disso, são instituições que não podem ofertar nenhum tipo de financiamento ou empréstimo para clientes, diferentemente das instituições financeiras.

Instituições financeiras

Atuam como ponte entre os consumidores e os mais diversos serviços do mercado financeiro, inclusive financiamento e empréstimos. 

Vamos dar um exemplo prático para entender o funcionamento do arranjo de pagamento. Um cliente opta por pagar uma compra em uma loja com cartão de crédito ou débito. O arranjo de pagamento é o que vai estabelecer as regras para que a transação aconteça e a compra seja de fato efetuada. 

Envolve o emissor do cartão, a credenciadora (e em alguns casos uma subcredenciadora), a loja e a pessoa que fez a compra. Para que o pagamento aconteça, o cliente precisa de um instrumento de pagamento, ou seja, uma forma de pagar ou realizar a transferência dos valores.

Qual a regulamentação do BACEN para arranjos de pagamento?

O Banco Central (BACEN) regulamenta e supervisiona os arranjos de pagamento. As regulamentações deste órgão tem como base três pilares, que são o risco sistêmico, fomento da inovação e proteção ao usuário. 

Todas as normas têm como objetivo controlar o risco sistêmico do Sistema de Pagamentos Brasileiro, o SBP. Assim, caso algum membro da cadeia tenha algum problema, os demais não serão atingidos e todo o sistema não será afetado de forma negativa.

A Circular Bacen nº 3.682 é a que normatiza quais critérios são necessários para que um arranjo de pagamento faça parte do SPB. Ela foi publicada originalmente em 2013, e sofreu algumas alterações e ajustes para configurar as regras em vigor nos dias atuais.

O Pix é um tipo de arranjo de pagamento?

O PIX é um arranjo de pagamento criado pelo próprio BACEN, onde ele mesmo atua como instituidor de arranjo. É uma ferramenta de transferência de valores de forma instantânea, em qualquer horário ou dia da semana. 

O PIX virou uma febre no país. Segundo estatísticas do BACEN, o mês de abril de 2022 foi encerrado com o impressionante número total de chaves PIX de 438.476.845. Em relação a quantidade de transferências, até o final do mês de março foram registradas 1.601.590.322 transações. Impressionante, não é mesmo?

Quais tipos e exemplos de arranjo de pagamento?

Existem dois tipos de arranjos de pagamentos. São eles:

  • Abertos – Neste modelo, desde que não haja restrições feitas pela bandeira, um cartão de crédito emitido por uma instituição de pagamento pode ser usado em qualquer tipo de estabelecimento comercial.
  • Fechados – No arranjo de pagamento fechado, um cartão de crédito é emitido por uma empresa (por exemplo supermercados ou outras grandes lojas de varejo) e o cliente só pode usar em compras no emissor ou em empresas parceiras.

Temos vários exemplos de transações regulamentadas por arranjos de pagamento. Podemos citar algumas, como, por exemplo:

  • Transferências de recursos
  • Saques
  • Aportes financeiros
  • Emissão de cartões de crédito e débito
  • Pix

O Bacen vem fomentando um mercado financeiro mais dinâmico e competitivo. Está corrigindo falhas e abrindo caminhos para meios eletrônicos de pagamento mais ágeis e modernos. 

A resolução nº 4.649 estabelece que os grandes bancos não devem limitar ou impedir o acesso das instituições financeiras a produtos e serviços. Ela interfere e facilita, por exemplo, na atuação de empresas como a Husky no mercado. Somos uma fintech que surgiu para desburocratizar e simplificar o recebimento de remessas internacionais, o que além de ser tendência mundial, é o que os clientes desejam. 

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